Covid-19: Prefeitura de Lagoa dos Patos prorroga pela segunda vez estado de calamidade pública

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O prefeito de Lagoa dos Patos, Hércules Vandy, prorrogou, por mais uma vez, o prazo do estado de calamidade pública em razão dos efeitos decorrentes da pandemia de Covid-19. Por meio de decreto, a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (25).

Esta é a segunda vez que a prefeitura decreta a prorrogação. Desta vez, o estado de calamidade pública segue até 31 de dezembro de 2021.

Na decorrência da calamidade pública, segundo a Lei Federal Complementar 101, são suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos artigos da legislação que tratam sobre ultrapassar os limites de despesas com pessoal, ultrapassar o limite de endividamento público e a necessidade de enquadramentos para dirimir tais encargos. Quando aceito, o município é dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho prevista pelas metas fiscais.

Números
Segundo o balanço da Secretaria Municipal de Saúde divulgado nesta quinta-feira (24/6), Lagoa dos Patos já registrou 70 casos da doença desde julho do ano passado: 67 já estão recuperados.

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